# Registro público: TJPR — 00033624820168160092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6baac7a73a933c6872a53ad6e927ccd11950c33da9576db372bda7e57493750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T16:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-25T16:52:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-25T16:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-25T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T14:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T14:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-07-12T14:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-14T22:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-15T14:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-25T16:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-25T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-25T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-06T00:19:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-18T11:25:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-18T11:25:03.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-25T14:29:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-06T00:37:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-10T10:21:16.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-07-23T00:25:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-15T00:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-15T14:04:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-15T14:04:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-18 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:06\.046951089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230425160844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6baac7a73a933c6872a53ad6e927ccd11950c33da9576db372bda7e57493750

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00013484320188160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137341/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00144228320018160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089549/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJRO — 70014030220198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70034236320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / Vara Única
- [STJ — 00004351819968160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153473/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE