# Registro público: TRT3 — 00000096020155030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35c9cea7e6b2c6cce8e1929bfdcec4be75164ead0bf64ece6474ba07720a08ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26 - **Último ato com data válida:** 2016-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2016-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-04** — Petição (TPU 85) > **2016-03-28** — Petição (TPU 85) > **2016-03-28** — Mandado (TPU 106) > **2016-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:21\.451653768Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 35c9cea7e6b2c6cce8e1929bfdcec4be75164ead0bf64ece6474ba07720a08ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000322220155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Monte Azul - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT3 — 00000077120115030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010246420105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240287420245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL - [TRT24 — 00000738320135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Coxim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 35c9cea7e6b2c6cce8e1929bfdcec4be75164ead0bf64ece6474ba07720a08ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 35c9cea7e6b2c6cce8e1929bfdcec4be75164ead0bf64ece6474ba07720a08ad - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)