# Registro público: TRE-MS — 00000015120176120032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212898/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212898.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8088b8e2786a2779a44200c7204f3e9e54caeb2e4809e7113849e071dd9ec44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-09
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Candidatos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T17:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-14T15:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-20T14:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-03-02T17:42:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-09T17:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-13T17:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-02-21T12:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-03-02T17:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-03-02T17:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T17:02:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T17:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T17:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-03T17:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-05T16:24:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-05T16:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-05T16:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-05T16:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-06T14:51:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-06T14:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-12T15:13:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}
- 2017-07-12T15:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14543", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-07-03 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2017-07-05 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003572020166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004362/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-MS — 00001862220166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365957/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-RS — 00003299220166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003580520166120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001364/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RS — 00003272520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153147/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003281020166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 00001064320166010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-AL — 00003691020166020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235715/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES