# Registro público: TRT3 — 00000537320115030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599d88c8daeac63b27a69e3318dbb2c5d64f41537094155a377e5ec3df64f180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2014-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2014-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2014-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-06-02 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-20 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000508620105030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13719, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13719, 13773, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000840920115030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000856420125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13773, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS