# Registro público: TRE-PA — 00000174020186140088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec36f3c7234e4d5c92f9697e914c2063cee4a1ea7e1951b6efbbfda323427a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-28** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T13:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T14:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T17:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-23T08:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T11:00:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-14T11:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30531", "nome": "88ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:30:45\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181127132957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec36f3c7234e4d5c92f9697e914c2063cee4a1ea7e1951b6efbbfda323427a11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000128120196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161016/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000230220246040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487537/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 44 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000067420196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138648/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000258020196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104363/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121220206130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-PE — 06001572520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122297/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001543220206170051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121925/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 51ª ZONA ELEITORAL