# Registro público: TRT19 — 00000772620185190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7832d0d0f75e4909232633e9570022a1506b05c140c32f44cc6604323e77f77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-19** — Desistência (TPU 463)
> **2018-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Decisão Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-06T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-06T19:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-15T10:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-27T21:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-19T10:34:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-20T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-20T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-04-05T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-25T10:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-08T11:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-02-15T11:46:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-19T10:34:45.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-05-25T10:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00001060720265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155435/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10939, 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Uruacu
- [TRT24 — 00241707620235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000644320255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711929/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT24 — 00241660420205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000518020185090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837138/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001444320265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00001459520245190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777627/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13133
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT6 — 00000629820245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777451/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / OLINDA - 01A VARA