# Registro público: TRE-BA — 06000127920236050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe96a22d04800e7bdaa5437358eb310dd8c675bc7f5b80a65dbd530c48b3decc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Procedência (TPU 219)
> **2023-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T14:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T14:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T08:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T08:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T08:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T10:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T12:53:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-11T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T08:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-14T10:22:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T13:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T13:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30572", "nome": "11 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000390720256050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385145/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000747820176210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922352/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421120176210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193740/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000416920166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193661/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000127320266050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129919/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000126820266050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123845/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000883020196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-PR — 00000736120196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462991/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado