# Registro público: TJMMG — 20009261520269130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 594c2bdb14551b634f02fc4cbd9a91338c758132b44928322e2f586332d8fd7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Admonitória (TPU 12739)
> **2026-08-26** — Admonitória (TPU 12739)
> **2026-08-11** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-08-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-08T11:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-04T17:25:35.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-26T13:27:20.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-11T14:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-11T14:56:16.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11243)
- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-11 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-26 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-04 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70001214220217110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065459/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 70003411620207000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2156751/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- [STM — 70002843220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147963/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMSP — 08006581820229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068403/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069, 11243
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20009131520239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216729/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20009383120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214446/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20008968720209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212638/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003416619258140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160655/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA