# Registro público: TJSE — 00115265720018250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70595115bcb89be0e8bfc3b2b1cf78fb704070da2110eb65550d3f5562217399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-03** —  (TPU )
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** —  (TPU )
> **2016-11-09** —  (TPU )
> **2016-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T09:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T11:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-27T12:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-03T11:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-05T11:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-03T01:44:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T11:02:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T10:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T10:46:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T08:12:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T09:42:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-29T09:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T09:10:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T06:59:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T08:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T09:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T07:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-16T09:20:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T10:09:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-19T09:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-22T07:19:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T08:05:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-24T11:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-29T09:04:35.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-20T09:59:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-06T09:09:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-29T12:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-29T12:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-22T08:22:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-11-17T10:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-17T09:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-09T10:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-07T08:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T10:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T10:44:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-24T11:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-23T09:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T09:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T10:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-18T13:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2011-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2011-07-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2012-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-22 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00166403520058250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141171/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00391921320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065839/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00151261820038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA