# Registro público: TRF2 — 50088554120194025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce6571ba01d332f33e1d64286f0535a78e652d148c88066620eb04f2787a996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-19** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T15:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-19T14:47:25.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 02034331020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001017120074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF4 — 00108181619974047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958555/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 02081835520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959972/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004115320064013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957594/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00000697020164036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954956/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TRF2 — 01699056820164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000965120044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Niterói / 2ª Uberaba