# Registro público: TRT5 — 00000258120215050561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Porto Seguro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18c049490b0d5281c59afbe45da5e0cb1e4322fdc9d1b2e9e194d3ef8d1c21ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição | Aviso Prévio | Proporcional | Salário Vencido/Retido | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | FGTS | COVID-19 | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T17:45:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-25T17:45:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-26T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-26T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-27T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-01T15:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T15:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-22T17:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T19:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-24T01:28:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T01:28:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T10:40:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-10T10:40:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-03-10T10:43:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-10T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-19T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-28T12:09:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-04-20T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T15:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-05T09:58:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-05T09:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-05T10:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-05T20:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T20:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-07T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-07T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-07T01:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-07T01:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-12T15:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-17T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-17T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19996", "nome": "Vara do Trabalho de Porto Seguro"}}
- 2022-05-17T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-30T19:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T19:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T01:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-01T01:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-01T01:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129197.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-10 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-05 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-04-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Abono Pecuniário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-19 para o assunto oficial «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002421820215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13991, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT23 — 00000874320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT9 — 00000278520235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000512020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00001620920195200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT8 — 00000511720265080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Porto Seguro / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ