# Registro público: TRF3 — 05538619319834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 395eac488448f2ddc5ed25b9d3b019dfce0a2456a33dc60ee97ef6f17c0b8314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2005-09-23** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2004-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2003-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2003-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-26T14:41:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-10-30T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-30T12:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-12-18T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-02-04T15:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-24T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-03T16:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-12-09T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-20T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-22T19:29:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2001-11-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-02-06T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-07-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-04T16:23:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-11-12T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-04T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-17T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-20T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T14:17:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-10-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2003-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2003-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-09-23 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 05041470419824036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF3 — 00062570920064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689219/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 05674436319834036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001294420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002439820184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002440819844013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 11ª - Brasília

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos