# Registro público: TJRJ — 00447376219958190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98bcf3ed07edce067f73b43daf3029971513cbb87dd5b5ad4bb12f0128fd9fbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-04-28
- **Último ato com data válida:** 2009-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-03-12** — Provisório (TPU 245)
> **1996-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **1995-10-27** — Procedência (TPU 219)
> **1995-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1995-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 1995-09-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1995-10-27T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1996-04-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-03-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-10-23T16:01:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00204702619958190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00030645320208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00001943120128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRJ — 00211233319928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00106094620158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00127896420178260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00119458520158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00136697420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA