# Registro público: TRF5 — 00225717320224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc35ac83aa0c06645d48050bd08f560b4d564ef4cf417ee175ed235860b70e18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Localização de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-08T20:37:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-09T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-10T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-13T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-13T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-15T14:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-23T17:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-23T17:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T12:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-14T16:35:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-15T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-16T00:33:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-17T00:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-08-08T20:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-09T15:45:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-11-23T17:27:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-13T12:13:10.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-17T00:38:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 10162](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10162)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50106257220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461522/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000092120064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 50781896820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361821/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00019107320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340460/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50070518120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336504/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00092439420064013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219337/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA
- [TRF3 — 00000140320174036908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE BAURU
- [TRF3 — 00001271520164036900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835307/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10162
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GAB. DA CONCILIAÇÃO