# Registro público: TRT4 — 00003285020135040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10f20b5e9233a2635db3b7dadffb8e1416517e9a36d24b8ceeb13ddc9fc19c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-11T11:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-20T12:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-22T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-22T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T02:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T02:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T02:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T02:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-09T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-09T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-08T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-08T20:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T09:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T01:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-10T01:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-23T11:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-23T13:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-23T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-24T01:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-24T01:29:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-09-20T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-21T10:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-03-05T12:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-06-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T08:28:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001425520115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13864, 14032
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004828320105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13765, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT4 — 00000806420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13765, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001737520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00005179220125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13765, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001290920255100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF