# Registro público: TRF5 — 00212676820244058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4513a3a7ff888b6fe0165ca6a1e86ba2dd0bac6abe52454d970a208cb4778870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-15T20:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-21T15:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-28T14:11:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-06T12:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-06T12:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-16T16:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-10T00:28:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T01:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-18T01:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-23T19:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-11-15T20:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T12:02:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-05-16T16:27:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-23T19:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-23 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rural» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-18 no assunto oficial «Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00507334420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00016234020234058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00000166120268160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00514834620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379363/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 50022791720254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF3 — 50022705520254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF3 — 50022843920254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF6 — 00308959420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04