# Registro público: TJAL — 07054010620158020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bacac2fe46bf88852a55194d7defdbb08823e0d4b4754f68baea78550669a91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Custas (TPU 479)
> **2021-01-28** — Custas (TPU 479)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T08:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-09T11:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-09T11:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-09T09:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T12:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22T19:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T12:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-21T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T11:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T11:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T10:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T12:30:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2015-09-15T12:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-27T12:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T12:28:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-23T07:56:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-19T07:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-19T07:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-19T07:53:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-10-16T02:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-10T10:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-06T08:05:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-10-06T08:05:16.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-10-06T08:05:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-30T09:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-30T09:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T08:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-28T11:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-25T19:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-27T09:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-27T09:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-26T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-01-09T10:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-09T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-09T10:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-08-30T09:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T07:43:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-11T13:06:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-09-15T12:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [STJ — 00002506220154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379766/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000127819958160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 09011059120188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00095222320138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00096025520118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09010002220158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna