# Registro público: STJ — 00001579320148160055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0efb0e7ae4b7dbafc5d3a3f9ab183389b5128d53250cf1374ea3b617ee0c31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-09
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-11** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T12:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-17T13:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-11T10:25:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-09T14:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-10T19:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T05:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-06T14:44:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-06T14:44:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-11T18:47:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00085267720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121334/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086627420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083778120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120812/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00116097720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 34703819020078130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417504/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34177099520008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34915700320048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899