# Registro público: TRE-AC — 06011277720266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Auxiliar 3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c033ff95cebaca211e3301304f0f61695f2e33ec05656a6ffaf550b28ae2ced0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-10-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T07:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T08:31:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T08:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T07:59:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T08:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T13:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-03T12:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "proibição de manter contato com pessoa determinada", "valor": 247}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-03T20:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T00:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T00:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T16:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T08:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T10:07:38.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T10:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-02T16:07:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-03T12:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-03T20:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78609", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"}}
- 2026-10-05T13:18:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000894120246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152935/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002226520206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140794/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000228120246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111353/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06000850420246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090807/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000373820266250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776557/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001143620206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120750/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000257220206260343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119649/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 3 / 343 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA