# Registro público: TRT13 — 00001042120255130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129271/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c66cc8addaa73b694985d142d3727cc2de91d75a70cc92f46b8bb8f82a25e7de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Salário Família | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T11:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-31T11:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-01-31T12:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-31T12:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T09:13:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-14T09:13:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-26T16:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T08:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-28T07:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-28T07:31:28.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-27T09:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T10:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T12:15:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-04T07:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-23T23:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-23T23:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-05-30T10:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-05-30T14:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-05-30T15:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T10:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-04T16:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-06T20:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-06T20:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-16T09:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T21:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-17T13:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-18T09:16:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-06-18T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-18T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-01T19:56:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-08T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-09T09:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-11T20:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T20:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-07-27T11:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-08-30T22:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-16T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-16T09:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-25T16:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-09-29T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002637120255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00007816620125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006245520105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000359620265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ
- [TRT1 — 00007707120125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT9 — 00000264120245090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00003359420115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00003003420115010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu