# Registro público: TJSE — 00215107420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129287/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129287.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc90f5b9cd423184d0df4ec9f1f183d81ba93e4bc6a904e79a54e92b0f9c974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2016-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-05** —  (TPU )
> **2016-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T16:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T16:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-19T11:51:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-05T11:43:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T09:00:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-09T11:40:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T06:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T12:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T11:34:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-02T11:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-20T09:47:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-19T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T09:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-25T07:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T08:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T10:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T07:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T12:33:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-25T08:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T08:29:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-30T12:54:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T07:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-16T17:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-27 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00168200220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130533/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00058780820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064948/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00327474720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130305/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 5bc90f5b9cd423184d0df4ec9f1f183d81ba93e4bc6a904e79a54e92b0f9c974
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)