# Registro público: TRE-SC — 00000025520176240047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212932/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b02d4cb6e1f73560b62938f6ac9586ab087786e3e4df70eab913014ebac0bd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T14:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T15:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T15:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T18:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T12:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-16T14:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T15:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T12:52:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T14:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T15:15:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-01T15:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14649", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000091420196060068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - ARARIPE
- [TRE-RR — 00000786920166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237294/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00000726220166230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176587/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11576, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000151720186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696306/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00000492620176240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686265/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000866220166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SC — 00000316820186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242740/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000415820166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL / PLENO