# Registro público: TRE-SP — 06000083320206260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b15c8b1e77b49b121f59f9940831fbd452b12784d77141350f5fe79f4eb30c3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T12:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14761", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"}}
- 2020-02-14T13:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14761", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"}}
- 2020-02-18T13:37:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2020-03-13T17:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-01-04T16:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2020-02-14T13:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14761", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"}}
- 2020-03-12T17:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2020-03-13T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2022-12-21T18:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2020-02-14T12:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14761", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"}}
- 2020-02-18T13:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14761", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA"}}
- 2022-12-21T18:44:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-01-11T12:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-01-11T12:51:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-01-11T12:51:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2023-01-11T12:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261420206260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158510/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-GO — 06000388720206090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156698/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-SP — 06000255720226260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000254920206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-RJ — 06000850720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-BA — 06000503120256050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147088/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005012720246190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134300/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000498520246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL