# Registro público: TRT12 — 00000196620265120056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9e960ce216a4edd8531c83caa71f83e519fe87795758b9fc58343e07577c727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Desistência (TPU 463)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-01-13** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T11:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T12:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T14:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T14:50:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T15:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T09:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T10:46:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T15:02:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T15:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-14T06:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-14T06:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-21T13:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-21T13:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-21T13:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-21T13:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T11:08:38.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-08T14:11:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-13T15:02:12.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2026-01-26T16:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000185620215120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT12 — 00000913620175120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT22 — 00004622120225220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT12 — 00000180520215120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2127023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT24 — 00242343720235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00162738120215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00002322420255140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT11 — 00001988020265110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 6ª Vara do Trabalho de Manaus