# Registro público: TJSE — 00264577420158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b554f1ed395a44dac5d874b67618622fc996f9b1fbb3d2feaf7b009ad1fee0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2018-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-14** —  (TPU )
> **2017-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** —  (TPU )
> **2017-04-12** —  (TPU )
> **2017-04-12** —  (TPU )
> **2017-04-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T15:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T11:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-13T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-09-05T13:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-08-31T12:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-14T09:38:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-25T13:35:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T09:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-12T08:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T09:49:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-22T07:16:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-28T12:20:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T21:00:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-05T21:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-23T10:43:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-16T04:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T11:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-05T10:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T11:05:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T09:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-06T12:31:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-26T07:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T14:47:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-17T08:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-17T05:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T07:14:07.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T07:14:07.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-08-21T13:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-26T07:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-25T09:53:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-11T14:02:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-03-06T09:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-22T07:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T07:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-28T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-17T12:00:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T07:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-10T10:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T11:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00058780820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064948/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00347840820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 1b554f1ed395a44dac5d874b67618622fc996f9b1fbb3d2feaf7b009ad1fee0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)