# Registro público: TRT1 — 00007834120105010049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0131abb8eccd5cf520099d6bc76be017a938d4d2cef8739f825cae1137fa52b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Abono | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Professores | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-08T08:44:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-22T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-11-03T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-12-02T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-28T10:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-18T00:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-18T00:13:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-09T15:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T09:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-26T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-24T10:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-29T10:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-27T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-17T10:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T08:41:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-24T14:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-29T10:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T10:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-30T08:33:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-03T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-07T00:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-11T12:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T16:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-27T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T11:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T11:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T01:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-30T16:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33795", "nome": "49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-02T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T17:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T00:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T00:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-19T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-19T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00004942920115010064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13843, 13944, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00009882120105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13843, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005071320105020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13843, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005062820115010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13832, 13843, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00014723020105010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13944, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001963220145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13843, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000754420115020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1067958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00001621520145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju