# Registro público: TRF2 — 51080523020234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a039928b92c8ef889bda321b623124825f4cd86708fa0a6fd29aab9a40f979

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T18:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-23T13:51:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-27T15:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-30T08:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-08T10:17:38.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00266199820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990063/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00267951420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985959/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70000184320158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00259054120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982132/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70018292020158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJAM — 06189268620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952861/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004107520238250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932786/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJAM — 06304987320228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª TURMA RECURSAL