# Registro público: TRF5 — 00197454020234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4fd92bae8201041e7a9fa02fcdfcbea2a2aac47249d6a14f6da13e3869ef043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-01T20:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-04T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-28T16:42:05.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2025-07-28T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T00:31:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-01T00:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T20:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11942)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00288053720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00069391820124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164472/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Turma Regional de Uniformização
- [TRF2 — 50013688220224025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00153604920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851981/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00159728420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824116/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50127867520214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930325/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50046396520184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909370/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00026434820104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579629/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03