# Registro público: TJSE — 00152692120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c57bb9a74adbc63cf16d609a173a27f5e958c6751bc81778dfc1722f7f0a31b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-16
- **Último ato com data válida:** 2015-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-04** —  (TPU )
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-19** —  (TPU )
> **2014-09-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-05T13:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-04T10:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T10:10:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T12:19:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T08:53:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T08:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T08:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-02T07:52:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T09:14:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T12:49:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-09T12:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-21T09:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-16T12:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-16T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-26T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T11:35:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-19T10:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-14T13:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-13T10:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-08T12:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:52:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T08:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T08:44:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-25T10:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-22T09:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T17:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001653220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005259020135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00239006720058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT3 — 00001651620155030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00014096920115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109663/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242325920245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT7 — 00000144420225070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza