# Registro público: TJPE — 00000115520268173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d467ff309f510a3d1082282390ffbd17c0a62ebba70b2261048df429e77e47f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização / Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-06T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-22T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-02-03T11:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-02-03T11:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-02-03T14:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-09T20:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-09T20:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-29T20:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T20:42:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-10T16:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-10T16:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-18T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-19T20:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-19T20:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-07T13:57:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-26T12:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T12:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-12T07:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-12T07:50:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-17T02:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-07-16T05:27:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-22T13:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-01-22T13:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-09T20:24:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-04-10T10:59:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-10T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2026-06-10T16:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7463", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001609620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJMA — 00002074120058100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001850520158180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TRT3 — 00001585120155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001823820198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [STJ — 00004172020138170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / PRESIDÊNCIA
- [TRT3 — 00001591420155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TJPI — 00001850720178180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962971/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO