# Registro público: TJSE — 00012351720118250043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffdd57de9a4d585b2786bbcc2a7e59ad4bf6affe90f1adac53cad068ca4a401e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-27** —  (TPU )
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-05** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2015-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T11:05:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2013-07-23T11:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-04-30T10:18:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-12-11T13:39:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-27T10:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-05T09:44:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T09:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T14:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-22T17:19:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T12:35:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T10:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T14:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-29T10:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T12:45:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-26T12:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T10:14:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T12:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T10:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-23T08:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-05T09:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-31T10:17:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-14T12:24:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T11:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-01T10:05:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-24T12:15:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T09:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T09:17:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T10:58:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-23T11:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-10T14:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T12:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T12:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-16T13:54:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:32:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T10:31:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T09:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T09:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T09:33:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T10:38:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00025933520088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMS — 00002147720268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPI — 00001796320198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000289220188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJSP — 00000558120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001476520218080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903112/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJES — 00001477120228080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902938/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARUIM / VARA ÚNICA - JERONIMO MONTEIRO