# Registro público: TRT4 — 00003407920115040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39504bd626caceaab4d2f1dfeac0b5b7321a91ba79aacc2e66aa340ee984d5b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-14
- **Último ato com data válida:** 2026-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-28** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2026-04-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-04-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-04-27** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Fruição/Gozo | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-16T15:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-02T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-03T08:51:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-07-16T15:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-18T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T07:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T01:37:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-20T01:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-20T01:37:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-28T00:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-04T16:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-28T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T03:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T03:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T11:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-10T12:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-12T11:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T07:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T07:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T09:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-07T00:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T01:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-18T08:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004879220155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003195720125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000838120175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004859320115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13954, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00000988020205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00001621520145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju