# Registro público: TRT4 — 00003446720155040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac26bcc429e530b08ca17c8cd9fd3da8d900168b45cac34877f6740536e5e48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-29** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-14T08:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-27T16:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-22T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-07T10:57:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-10-02T08:43:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-03-10T16:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-03-10T16:58:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-10T16:58:23.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-29T14:27:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-29T14:28:04.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003434420115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13722, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT23 — 00001102120235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13386, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000471820225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3522997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13722, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00002154020145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1409989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13722, 13877
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13877, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT14 — 00002233120265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00001208620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13386, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000510620245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO