# Registro público: TRE-PR — 06000052420206160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f93356ba94476cd4b160ed3acbe4e98fa0d2a0c302d32542f3a9ce2b24fa385f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T18:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-01-30T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-01-30T18:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-01-31T15:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-02-07T18:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-02-12T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-02-13T16:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-01-30T18:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-01-30T18:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-01-31T13:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-02-07T18:34:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-02-13T13:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2020-02-13T16:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:12\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200130182435
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f93356ba94476cd4b160ed3acbe4e98fa0d2a0c302d32542f3a9ce2b24fa385f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000455120236160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546619/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000351820256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-SP — 06000287320256260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549130/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PR — 06000253020196160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969109/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PA — 06000052320246140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548890/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 037ª ZONA ELEITORAL DE MOJU PA
- [TRE-PA — 06000051820236140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548803/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-PA — 06000052520246140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548536/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 004ª ZONA ELEITORAL DE CASTANHAL PA
- [TRE-BA — 06000572320236050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547824/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL