# Registro público: TJRN — 00006467820008200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ced16042098f8d73af764fec09c5fd2a452da0bc18984dded32bcda8761a7ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-01-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-05-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2001-06-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2001-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2003-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2003-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-01-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2011-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4769", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108826019988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
- [TJMS — 00001891520238120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara Única
- [TJPB — 00006617420138150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJRN — 00103452520028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
- [TJRN — 00110324119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006643920028150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00272999520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPA — 00002720220078140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379932/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ