# Registro público: TRT4 — 00003359420115040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 696cc5860925e840c24ee2ed69fb4b2a392bfb705cf71e71a01e3574ee0e4976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-09-03T20:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T17:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T05:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-17T05:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-17T05:37:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-17T05:37:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-27T04:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-21T01:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T07:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-05T07:42:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-07T17:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-14T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-16T05:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-16T05:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-25T00:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-04T09:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T18:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-04-14T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-15T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T06:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-16T06:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-23T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-23T08:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T07:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-24T07:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-29T00:33:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-06T00:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-12T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-25T11:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T13:16:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-05T09:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001989220115020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13934, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004396220135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00001476320105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00003579520135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13934, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00008381320155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT24 — 00240057120235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00000307720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13992, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande