# Registro público: TRT8 — 00000516620255080202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84f839968803d07afdc1c05aa464225e472be5de37d79b0c9140cfce97b935e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acúmulo de Função | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | isonomia/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T14:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T12:19:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-01-22T12:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T12:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T01:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T01:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T00:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-20T09:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T11:43:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-29T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-31T10:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T11:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-31T14:11:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-31T14:12:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-03-31T14:18:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-31T14:18:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-05-03T21:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-15T21:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T20:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T20:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T02:27:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T02:27:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-18T02:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-18T02:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-02T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-02T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-20T10:42:20.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-03-31T14:18:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-04-06T16:27:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-04-06T16:27:24.000Z —  (TPU 15238)
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- 2025-05-09T14:38:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-06T10:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-10T15:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-14T10:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-16T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000374720225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2874723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13692, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT20 — 00000533820185200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820047/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11849, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000512020245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT9 — 00000032720225090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT10 — 00000691620245100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT8 — 00000097920235080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13991
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT22 — 00001695820255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PICOS