# Registro público: TJPA — 00134639720188140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc4352c1b133112f6bd568f7a9039e7814670e9a8d5de837f0bbccffa7bb2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2018-12-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 982)
> **2018-11-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-11-09** — Homologação (TPU 378)
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T10:25:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-09T10:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-09T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-26T11:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-26T11:13:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-03T15:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-03T15:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-14T09:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-17T12:53:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18004", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-17T12:53:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-11-09T11:03:23.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-14T11:55:53.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-05T09:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-05T09:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18126", "nome": "5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003013220218140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699712/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJMS — 00002050720238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699360/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002040320258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699591/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Criminal
- [STJ — 00003852020198060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699330/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00005943920158150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00001920720208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699236/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMS — 00002038620208120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / Vara Única
- [TJES — 00001408820228080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698907/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM