# Registro público: TJSE — 00396817920158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129758/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129758.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** becc090bc260129e5a697f80129a169a7d578db4356b99b985e34aede47b334c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-29
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** —  (TPU )
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-02** —  (TPU )
> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-07T11:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T12:04:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T03:13:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T12:21:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T10:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T07:56:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T10:10:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-07T10:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-07T12:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T12:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-07T11:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-02T12:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-10T12:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T11:56:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-03-02T11:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T21:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T07:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-29T10:33:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70027725720168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70027587320168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJRO — 70017627520168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00006544820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAP — 00029961220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003308520088110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR