# Registro público: TRE-RN — 06000565320206200022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c2a70967a05e9d2df96bb1ec228d76bdd43a535f2fdfc2ca586a61cc5e1b31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Inscrição Eleitoral | Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T03:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-26T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-09T11:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-15T12:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-22T09:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T14:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-08T14:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T11:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-14T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-14T11:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-19T04:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T16:21:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-25T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T10:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-25T10:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T14:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-22T03:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T08:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-19T11:49:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T16:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T09:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T14:30:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-27T14:30:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43745", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12051)
- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000447420256140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792973/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06000048920266200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806809/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12051, 12055
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000194820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747564/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000411820206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259679/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000582320206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248820/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
- [TRE-PI — 06000394820206180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240532/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RN — 06000609020206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236403/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
- [TRE-PI — 06000395420246180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216336/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12051, 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI