# Registro público: TJRS — 02888720920058210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 689c96d5d69f6872f95a65a7718c5accdee25a4a1029f58309d4259149222b87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-12-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **1987-12-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-24T19:28:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-19T01:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00040487419958260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00037683720118260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJSP — 00083111919948260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJRS — 00345926720078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03004523620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
- [TJRS — 03002526520058210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 5865
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / 3ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal - Pelotas / Terceira Vice-Presidência