# Registro público: TJPR — 01037560420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f09280b1189d676d0a3391b66bf564b1dec238df69023020edd2a39a27a82fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-18** — Documento (TPU 581) > **2024-04-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-14** — Documento (TPU 581) > **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-10T15:27:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-10T16:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-10T16:26:22.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-10T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-10T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-13T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T08:58:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-12-12T12:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-01-22T17:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-14T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-03-14T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-14T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T14:09:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-10T16:09:56.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-10T16:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-10T21:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-20T11:55:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-20T11:55:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-15T16:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-15T16:22:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-01-22T17:01:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-02-01T11:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-11T16:10:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-03-22T11:28:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T00:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-15T15:52:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-18T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-18T14:09:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-18T14:09:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:45\.762412791Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231110160956 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f09280b1189d676d0a3391b66bf564b1dec238df69023020edd2a39a27a82fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00270051520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2126446/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO - [TJPR — 00063857020218160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136465/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - [TJPI — 00002028320198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJPR — 00402098720238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124139/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [TJCE — 30003765320248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264911/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - [TJRO — 70356512120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264003/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 00000042420168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJMA — 00002256320148100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9f09280b1189d676d0a3391b66bf564b1dec238df69023020edd2a39a27a82fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 9f09280b1189d676d0a3391b66bf564b1dec238df69023020edd2a39a27a82fa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)