# Registro público: TJAL — 07006319120188020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7efa7a8abcc625c8140c97894a793f4a01d92769578bf72b0e73feb8097ad62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T11:31:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-11-22T13:00:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-22T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-23T14:04:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-27T13:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-10-27T13:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-27T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-23T07:50:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-14T11:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-13T13:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-09T11:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-03T10:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-15T10:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T08:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T11:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-10T10:10:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-12-14T08:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-12T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-11T11:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T11:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-11T11:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T11:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T11:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T13:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T13:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T12:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-27T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T12:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-27T12:02:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-27T10:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T00:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-15T13:32:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-09T10:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-22T15:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-21T09:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-21T01:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T10:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-01-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T13:13:28\.378000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181123003704
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7efa7a8abcc625c8140c97894a793f4a01d92769578bf72b0e73feb8097ad62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07004444520218020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJPB — 00006910320198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPR — 00000184920178160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAL — 08000475120178020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 00000896620138020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJSP — 00138877920168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00128626020188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00051230520118260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 01 CUMULATIVA DE BROTAS