# Registro público: TJSE — 00003859720138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-04
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-23** — Perdão judicial (TPU 1048)
> **2013-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T13:38:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-12T08:16:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T10:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T12:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-24T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-18T13:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T14:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-05T08:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T10:25:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-15T10:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T15:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-04T18:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-04T17:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-23T13:39:20.000Z — Perdão judicial (TPU 1048)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2013-04-26T09:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-26T09:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-24T10:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-22T14:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-09T16:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-22T09:22:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-22T09:21:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-11T18:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T13:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-23 — Perdão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:13:40\.370000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130304120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004598320158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00004094620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00017142920108250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003859720138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b1ae5a428be88a0d2a80023e2b5805163c98f41bb4fc6a61058d6d33f3643f7
- **SHA-256 do comentário:** a18d42491131714524800eda52efd19d5614a22468682efe5a9de22bf60bc0a8