# Registro público: TJRN — 00006860820108200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f24085000c91624cdd1d27abc7f86491c187439c9c696ca9b037794a6320ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-09-08** — Provisório (TPU 245)
> **2010-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-03-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2018-10-18T06:17:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79118", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}
- 2010-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-03-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-04-06T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-04-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2010-09-08T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-08-24T20:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5525", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-12-19T13:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79118", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-04-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-09-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-18 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-25T00:54:22\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2f24085000c91624cdd1d27abc7f86491c187439c9c696ca9b037794a6320ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00112378420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00011788020098200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963649/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA
- [TJPA — 00002105120108140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700699/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJRN — 00007047520068200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220992/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA
- [TJPE — 00000168620218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJPE — 00000115620208173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117374/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000115120228173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPA — 08446815920228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183910/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
- **SHA-256 do registro documental:** b2f24085000c91624cdd1d27abc7f86491c187439c9c696ca9b037794a6320ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)