# Registro público: TRE-MT — 00000071120196110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab841f8f41680d828ad95e7bee5de88077e7f0f7703fc53dd1e23197a1d59d4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-27** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T10:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-10T12:18:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-03T10:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T08:47:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-27T09:15:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-27T09:19:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-24T09:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T10:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T10:44:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T11:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T12:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-05T10:05:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-28T09:53:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T08:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-06T08:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T09:48:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-10T10:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T10:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T10:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T10:41:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-09T10:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T13:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T08:37:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-27T12:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T10:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T09:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T12:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-29T13:12:46.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-09-12T11:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T12:38:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab841f8f41680d828ad95e7bee5de88077e7f0f7703fc53dd1e23197a1d59d4e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-29 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.577694240Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-10T10:42:16\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab841f8f41680d828ad95e7bee5de88077e7f0f7703fc53dd1e23197a1d59d4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002031120166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860257/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004340920206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019799/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001187220176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213418/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006513220166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212660/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000117320176120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211774/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MT — 06004336120246110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003218420246110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159968/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06004087520246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071120196110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab841f8f41680d828ad95e7bee5de88077e7f0f7703fc53dd1e23197a1d59d4e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab841f8f41680d828ad95e7bee5de88077e7f0f7703fc53dd1e23197a1d59d4e
- **SHA-256 do comentário:** 4d9a382200b49b7761626519ca7e10d1c64a34d1295a4db8bf154d30e04f4a0a