# Registro público: TJRS — 00105208420168210038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Vacaria - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213055/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213055.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0682a36183fcaa267e2d10b6fce0666666ddbb1e398c2919ed2bf15bd1e4b354 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25 - **Último ato com data válida:** 2017-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2017-10-25** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-17** — Reativação (TPU 849) > **2017-08-11** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-25T17:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-09T13:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-26T11:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-09T10:21:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-11-09T17:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-10T14:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-09T10:00:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-12-09T11:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T08:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T10:12:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-12-12T16:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-15T11:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T14:52:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-11T08:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-17T07:36:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-10-17T07:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-17T07:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-25T11:08:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-10-25T15:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T15:37:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2017-10-26T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T15:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-26T15:37:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-26T16:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0682a36183fcaa267e2d10b6fce0666666ddbb1e398c2919ed2bf15bd1e4b354.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-10-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:25:05\.410124030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0682a36183fcaa267e2d10b6fce0666666ddbb1e398c2919ed2bf15bd1e4b354 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00105208420168210038 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Vacaria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0682a36183fcaa267e2d10b6fce0666666ddbb1e398c2919ed2bf15bd1e4b354 - **SHA-256 do comentário:** 4a125d0cf871ef7d482a2753868a622b06be4460b006632550ebe869dcc9e752