# Registro público: TRT9 — 00000269020245090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd2c2b4c64ddc125af5fb4ded4d6cce471d9c5da069427d4f89319f5a5021bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T14:02:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T09:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T10:48:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T11:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-17T01:28:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-17T01:28:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-23T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-24T13:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-24T21:28:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-24T21:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-26T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-26T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-02-08T00:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-02-10T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-02-15T09:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-02-15T09:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T10:42:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-16T11:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-01-24T21:28:26.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-02-15T09:39:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20342", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dd2c2b4c64ddc125af5fb4ded4d6cce471d9c5da069427d4f89319f5a5021bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T18:06:24\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115140244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2dd2c2b4c64ddc125af5fb4ded4d6cce471d9c5da069427d4f89319f5a5021bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003547820215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00001122220265060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT13 — 00002445820265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000768620265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000510920255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2131503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00000895220255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000863720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2130191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13998, 13999, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 2dd2c2b4c64ddc125af5fb4ded4d6cce471d9c5da069427d4f89319f5a5021bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269020245090095 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2dd2c2b4c64ddc125af5fb4ded4d6cce471d9c5da069427d4f89319f5a5021bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2dd2c2b4c64ddc125af5fb4ded4d6cce471d9c5da069427d4f89319f5a5021bb
- **SHA-256 do comentário:** fec3ce36b413e62aea0200377e8fc17e6980eae453e3b552b935201bcc516614