# Registro público: TRE-RS — 00000088620146210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e06056e5ea61f3bcb284ce61834219a84129114ce51025932ba442e5f8166c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-17T12:54:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-17T12:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-17T13:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-21T12:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-24T13:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-18T15:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-25T15:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T18:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-03-31T17:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-04-25T14:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-23T18:35:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-26T17:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-27T15:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T14:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T15:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e06056e5ea61f3bcb284ce61834219a84129114ce51025932ba442e5f8166c1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:54:04\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140317125438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e06056e5ea61f3bcb284ce61834219a84129114ce51025932ba442e5f8166c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001249620156210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607634/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000078420226200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901959/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000058520226190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213287/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06000076020246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213170/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000016820256170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213131/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000025520176240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088620146210003 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e06056e5ea61f3bcb284ce61834219a84129114ce51025932ba442e5f8166c1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5e06056e5ea61f3bcb284ce61834219a84129114ce51025932ba442e5f8166c1
- **SHA-256 do comentário:** f7a95298998cbab5cc273d818d7c4bdd0c6c69164057337b4a95ce34e2ef7d7b