# Registro público: TJMG — 50048317420178130518

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa065145051918edd998d5db1fe609455d5a5f86e49d46848637b1c96eac941a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-16T14:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2017-10-16T21:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-02-23T16:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-02-26T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-08-20T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-09-03T09:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-04-03T19:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-04-03T19:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-02-23T11:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2018-08-17T11:21:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}
- 2019-04-03T19:36:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14063", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T12:40:42\.758000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171016142501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa065145051918edd998d5db1fe609455d5a5f86e49d46848637b1c96eac941a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00059854920158130692](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230316/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara Única da comarca de Tombos
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 50041869120188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / 2ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA